TJ-MA: Curso de propriedade intelectual para magistrados

 

Curso capacitará magistrados ao tema da propriedade intelectual.

Os aspectos mais relevantes do Direito autoral e os impactos das novas tecnologias, desde os usos de plataformas digitais até as regulações em matéria autoral serão abordados no treinamento programado pela escola judicial maranhense para os dias 17 e 18 de julho, em São Luís. Para participar, o magistrado deve realizar sua inscrição pelo sistema acadêmico Tutor, até o dia 7 de julho.

O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será oferecido aos juízes maranhenses num momento em que o Direito autoral, no Brasil, vive a polêmica das biografias não-autorizadas, dividindo opiniões de artistas e juristas e aumentando os casos de judicialização dessa matéria.

A capacitação, que será ministrada por Eduardo José Guedes Magrani, dará aos magistrados uma visão ampla do direito autoral, com discussões sobre a utilização prática de obras, contratos e licenças, segurança técnica e jurídica do conteúdo digital, pirataria e os aspectos criminais, além da abordagem econômica, social e jurídica das obras em domínio público.

PALESTRANTE – Eduardo José Guedes Magrani é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas; pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas; líder de projeto na área de democracia digital; além de coordenador, no Brasil, da newsletter internacional Digital Rights – Latin America and the Caribbean.

Comunicação ESMAM
(98) 3235-3231 – ramal 220

 

Publicado em 25/06/2014.

Fonte: TJ-MA