Juiz proíbe empresa de utilizar slogan de concorrente

 

Juiz proíbe empresa de produtos alimentícios utilizar slogan de concorrente.

Juiz proíbe empresa de utilizar slogan de concorrente
Justiça de Jacareí proibiu uso do slogan “100% Grãos Nobres” pelo Arroz Fantástico. Foto: Divulgação

O juiz Paulo Alexandre Ayres de Camargo, da Primeira Vara Cível de Jacareí (SP), julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais e proibiu uma empresa de produtos alimentos de utilizar slogan criado pela concorrente.

Caso – A empresa “Josapar Joaquim Oliveira S/A Participações”, responsável pela “Arroz Tio João” ajuizou a ação em face da empresa “Ruston Alimentos Ltda.”, responsável pelo “Arroz Fantástico” – ambas utilizam o slogan “100% Grãos Nobres” em seus produtos.

A responsável pelo Arroz Tio João explanou que lançou seu produto em 2010, mediante ampla campanha publicitária junto aos consumidores brasileiros – a empresa, no mesmo ano, fez o depósito do pedido de registro da marca junto ao INPI.

A autora destacou que soube, no final de 2011, que a empresa requerida lançou produto concorrente com o mesmo slogan publicitário, com grafias e coloração muito próximas ao produto original.

Decisão – Paulo Alexandre Ayres de Camargo explicou que a expressão “100% Grãos Nobres”, utilizada no produto alimentício, tem característica de marca e, portanto, deve ser protegida.

Fundamentou o juiz: “O que se verificou durante a instrução processual é que a expressão é muito mais do que mera indicação da qualidade do grão, representando, precisamente, todo um processo de produção da mercadoria, desde a seleção de sementes até o parque fabril”.

Ayres de Camargo complementou sua decisão: “Se o produto concorrente que utilizar essa expressão for de má qualidade, a marca “100% Grãos Nobres” deixará de ser relacionada, no mercado consumidor, como um produto qualificado decorrente de todo o processo produtivo, tornando-se apenas uma ‘jogada de marketing’”.

Além da proibição da utilização do slogan da marca concorrente, a empresa responsável pelo Arroz Fantástico deverá pagar os danos materiais decorrentes da utilização indevida do slogan, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. O pedido de danos morais foi rejeitado.

Retirada da Publicidade – A sentença prolatada pelo magistrado fixou prazo de 10 dias para retirada da publicidade do site e 30 dias para que não seja mais veiculada nenhuma espécie de divulgação em quaisquer meios de comunicação. A requerida deverá, também, retirar de circulação as embalagens que possuem a expressão objeto da lide, no prazo de 180 dias.

O magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

 

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Número do Processo: 0000973-35.2012.8.26.0292

Publicado em 13/05/2014.

Fonte: Fato Notório