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AGU: Procuradorias conseguem reduzir prazo de patentes de remédios

Procuradorias conseguem vitórias em ações para reduzir prazo de patentes de remédios. É válida a redução do prazo de vigência de patentes concedidas em desconformidade com a Lei de Propriedade …

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INPI: Decisões judiciais podem abrir caminho para genéricos

Três decisões judiciais sobre patentes, tomadas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, no dia 28 de abril, reforçam uma tese que pode abrir caminho para a produção de genéricos …

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STJ: Domínio na internet é do primeiro, para duplo registro de marca

Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro. Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional …

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STJ: Marca de pastilhas Tic Tac não pode ser utilizada em biscoitos

STJ: Marca de pastilhas Tic Tac não pode ser utilizada em biscoitos recheados. A marca Tic Tac pertence à Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. e denomina as …

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AGU confirma no STJ que marca de fabricante de pneus perde proteção eterna

AGU confirma no STJ decisão que negou proteção eterna à marca de fabricante de pneus. A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão administrativa do …

TJSP Não reconhece concorrência desleal na comercialização de calçado
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TJSP Não reconhece concorrência desleal na comercialização de calçado. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto pela fabricante do tênis …

TJ-MA: Curso de propriedade intelectual para magistrados
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Curso capacitará magistrados ao tema da propriedade intelectual. Os aspectos mais relevantes do Direito autoral e os impactos das novas tecnologias, desde os usos de plataformas digitais até as regulações …

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TJ-MG: Fábrica de calçados indeniza Grendene por copiar modelo de sandália

Fábrica de calçados indeniza Grendene por copiar modelo de sandália. Uma fábrica de calçados localizada na região de Nova Serrana, Oeste de Minas, foi condenada por comercializar um modelo de …

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EPM: Curso de Propriedade industrial analisa proteção ao nome empresarial

Proteção ao nome empresarial é analisada em aula A proteção de nomes empresariais à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência nacional foi analisada no último dia 18, no curso …

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TJ-SP: Justiça proíbe venda de revista que utilizou nome de atleta

TJ-SP: Justiça proíbe venda de revista que utilizou nome de atleta. A juíza Andréa Galhardo Palma, da 3ª Vara Cível Central da Capital, determinou que a empresa Abril Comunicação suspenda …

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