Procuradorias conseguem vitórias em ações para reduzir prazo de patentes de remédios. É válida a redução do prazo de vigência de patentes concedidas em desconformidade com a Lei de Propriedade …
Três decisões judiciais sobre patentes, tomadas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, no dia 28 de abril, reforçam uma tese que pode abrir caminho para a produção de genéricos …
Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro. Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional …
STJ: Marca de pastilhas Tic Tac não pode ser utilizada em biscoitos recheados. A marca Tic Tac pertence à Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. e denomina as …
AGU confirma no STJ decisão que negou proteção eterna à marca de fabricante de pneus. A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão administrativa do …
TJSP Não reconhece concorrência desleal na comercialização de calçado. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto pela fabricante do tênis …
Curso capacitará magistrados ao tema da propriedade intelectual. Os aspectos mais relevantes do Direito autoral e os impactos das novas tecnologias, desde os usos de plataformas digitais até as regulações …
Fábrica de calçados indeniza Grendene por copiar modelo de sandália. Uma fábrica de calçados localizada na região de Nova Serrana, Oeste de Minas, foi condenada por comercializar um modelo de …
Proteção ao nome empresarial é analisada em aula A proteção de nomes empresariais à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência nacional foi analisada no último dia 18, no curso …
TJ-SP: Justiça proíbe venda de revista que utilizou nome de atleta. A juíza Andréa Galhardo Palma, da 3ª Vara Cível Central da Capital, determinou que a empresa Abril Comunicação suspenda …
